Procuradoria Geral da República / Ministério Público

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A Procuradoria-Geral da República/PGR é o órgão de cúpula do Ministério Público e compreende o Procurador-Geral da República, seu presidente, o Conselho Superior do Ministério Público, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, os auditores jurídicos e os serviços de apoio técnico e administrativo (artigos 220.º/1/2, CRP; 9.º/1/2, 11.º, 12.º/1/a), Estatuto do Ministério Público/EMP).