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Órgão superior do Ministério Público, a Procuradoria Geral da República é dirigida pelo Procurador-Geral da República, cuja nomeação é efetuada pelo Presidente da República para um mandato de quatro anos. Compreende, ainda, os Adjuntos do Procurador-Geral da República, nomeados em comissão de serviço de três anos, também pelo Presidente da República, o Conselho Superior do Ministério Público e os Serviços de Apoio Técnico e Administrativo.

Na sua dependência funcionam o Serviço Central do Contencioso do Estado, departamento central do Ministério Público responsável pela intervenção e defesa dos interesses do Estado nas áreas civil, administrativa, fiscal e de contas; e o Gabinete Central de Combate à Corrupção e à Criminalidade Organizada, área de intervenção do Ministério Público especializada na investigação dos crimes cometidos no exercício de funções públicas e crimes conexos, como o branqueamento de capitais, intervindo, além do mais, na investigação de crimes complexos como tráfico de drogas, tráfico humano, contrabando e exploração ilegal de jogos, entre outros.