Ministério com tutela sobre regulamentação da atividade dos órgãos de comunicação social

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SECOMS

A SECOMS coadjuva o Primeiro-Ministro e o Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros na área da Comunicação Social, detendo competências para promover o desenvolvimento e a regulação do exercício da atividade dos meios de comunicação social, nomeadamente, imprensa, rádio e televisão.

Especificamente, compete-lhe: coordenar a disseminação de informação sobre programas e ações do Governo, garantindo a transparência e o acesso à informação; conceber, executar e avaliar políticas públicas para a comunicação social; promover e desenvolver a agência de notícias de Timor-Leste; e exercer a tutela sobre os órgãos de comunicação social do Estado.

É delegada no Secretário de Estado da Comunicação Social a tutela da Direção Nacional de Disseminação de Informação, do Centro de Rádios de Comunidade, e a superintendência da RTTL – Rádio e Televisão de Timor-Leste, EP.