Centro de formação Jurídica e Judiciária
O Centro de Formação Jurídica (CFJ) é um organismo dotado de autonomia técnica sob tutela do Ministério da Justiça e que é responsável pela formação e investigação nas áreas da Justiça e do Direito.
Compete ao Centro de Formação de Formação Jurídica:
- Formar magistrados judiciais, em colaboração com o respetivo Conselho Superior;
- Formar magistrados do Ministério Público, em colaboração com o respetivo Conselho Superior;
- Formar defensores públicos, em colaboração com o respetivo Conselho Superior;
- Formar conservadores e notários;
- Formar funcionários judiciais;
- Formar os funcionários da Direcção Nacional dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social;
- Assegurar cursos de formação profissional para outros funcionários públicos na área do Direito e da Justiça;
- Apoiar ações de formação profissional de advogados, em colaboração com a respectiva entidade representativa;
- Promover e desenvolver atividades de estudo e de investigação jurídica e publicação científica;
- Promover o desenvolvimento e gerir a manutenção de uma biblioteca jurídica.
As competências do Centro de Formação Jurídica relativas à formação são exercidas em colaboração com os Conselhos Superiores, os Ministérios ou outros organismos de que dependam os destinatários da formação.