Centro de formação Jurídica e Judiciária

Parceiros de Referência
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O Centro de Formação Jurídica (CFJ) é um organismo dotado de autonomia técnica sob tutela do Ministério da Justiça e que é responsável pela formação e investigação nas áreas da Justiça e do Direito.

Compete ao Centro de Formação de Formação Jurídica:

  • Formar magistrados judiciais, em colaboração com o respetivo Conselho Superior;
  • Formar magistrados do Ministério Público, em colaboração com o respetivo Conselho Superior;
  • Formar defensores públicos, em colaboração com o respetivo Conselho Superior;
  • Formar conservadores e notários;
  • Formar funcionários judiciais;
  • Formar os funcionários da Direcção Nacional dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social;
  • Assegurar cursos de formação profissional para outros funcionários públicos na área do Direito e da Justiça;
  • Apoiar ações de formação profissional de advogados, em colaboração com a respectiva entidade representativa;
  • Promover e desenvolver atividades de estudo e de investigação jurídica e publicação científica;
  • Promover o desenvolvimento e gerir a manutenção de uma biblioteca jurídica.


As competências do Centro de Formação Jurídica relativas à formação são exercidas em colaboração com os Conselhos Superiores, os Ministérios ou outros organismos de que dependam os destinatários da formação.