O projeto assenta primordialmente no reforço das capacidades dos recursos humanos das instituições visadas pela ação, em resposta às necessidades e lacunas já identificadas anteriormente em A.1.

Reforço das capacidades técnicas essenciais para o desempenho pleno e autónomo das funções inerentes aos mandatos das entidades envolvidas:

  • Dos deputados e técnicos do Parlamento Nacional, com maior enfoque nas Comissões que tenham a cargo matérias como Assuntos Constitucionais e Finanças Públicas, através de um Programa de Formação (incluindo formação presencial, e-learning, on-the-job training, workshops e seminários e visitas a instituições parlamentares) executado em parceria com a Assembleia da República Portuguesa, focado nos seguintes temas:

a) Representação Democrática;

b) Iniciativa e Fiscalização Legislativa;

c) Fiscalização Orçamental e Política.


  • De magistrados e auditores do Tribunal de Recurso/Câmara de Contas, através de um Plano Estratégico de Formação (incluindo formação presencial, e-learning, on-the-job training, formação pedagógica de formadores, workshops e seminários) executado em parceria com o Tribunal de Contas, focado nos seguintes temas:

a) Mentoria e formação técnica a magistrados que poderão exercer funções no coletivo de juízes do futuro TSAFC;

b) Formação contínua em matéria de auditoria, de fiscalização prévia e outras (consolidação da capacitação realizada durante o Programa de Justiça) e formações iniciais decorrentes de necessidades que se venham a sentir em determinado momento e que podem resultar de, por exemplo, nova legislação;


  • De auditores e inspetores da Inspeção Geral do Estado (IGE), através de um Plano de Formação (incluindo formação presencial, e-learning, on-the-job training e formação pedagógica de formadores) executado em parceria com o Ministério das Finanças / Inspeção-Geral das Finanças, focado nos seguintes temas:

a) Auditoria e controlo nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial;

b) Avaliação da fiabilidade dos sistemas de controlo interno dos fluxos financeiros de fundos públicos;

c) Inspeções, auditorias e outras ações de controlo das entidades públicas.


  • De investigadores e especialistas criminais da Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC) e da Comissão Anticorrupção (CAC), através de um Plano de Formação (incluindo formação presencial, e-learning, on-the-job training, workshops, seminários e debates temáticos, mentoria e tutoria) executado em parceria com a Polícia Judiciária, focado nos seguintes temas:

a) Criminalidade económico-financeira, fiscal e informática;

b) Formação contínua, tendo em vista a consolidação da capacitação da PCIC realizada durante o Programa de Justiça;

c) Formação especializada em estudos anticorrupção.


  • De magistrados da Procuradoria-Geral da República/Ministério Público, através de um Plano de Capacitação (incluindo formação presencial, e-learning, estágios de curta duração, workshops, seminários e debates temáticos, mentoria e tutoria) executado em parceria com a Procuradoria-Geral da República, focado em matérias de fiscalização prévia, concomitante e sucessiva;


  • De técnicos das Organizações da Sociedade Civil, através de um Plano de Capacitação (incluindo formação presencial, formação pedagógica de formadores, mentoria e tutoria), focado em matérias de auditoria social, coerência das políticas públicas para o desenvolvimento, coordenação de iniciativas, elaboração e publicação de estudos sobre a supervisão da despesa pública em áreas específicas e elaboração de relatórios de trabalho de campo;


  • De jornalistas timorenses, nas matérias de finanças públicas e produção de notícias e artigos com caráter económico-financeiro.


  • Reforço de formação genérica, no âmbito de:

a) Língua portuguesa técnica adaptada às funções de cada formando (e objetivos de cada organização)

b) Cursos académicos em instituições de ensino superior em Portugal ou Timor-Leste.


O desenvolvimento de capacidades irá concretizar-se através da organização de ações de formação, seminários e workshops, tutorias e mentorias focadas em aspetos relevantes para assegurar a execução do mandato de cada entidade.

As ações de formação, seminários e workshops baseiam-se em metodologias participativas, promotoras do envolvimento dos participantes e de outros detentores de interesse. Espera-se que estas ações sejam planeadas, acompanhadas e avaliadas pelos parceiros timorenses que demonstraram um forte compromisso para com o projeto, condição fundamental para a sua apropriação.

É intenção que neste projeto exista uma forte ênfase em formação e tutoria on-the-job, formação de formadores (homens e mulheres) e reforço das instituições públicas de formação (ao invés de assistências técnica que assumam funções da instituição), de modo a garantir a transferência de competências e a total sustentabilidade no final do programa. A participação equilibrada em termos de igualdade de género na formação e um planeamento e definição de políticas sensíveis ao género serão promovidas.