Papel do Parlamento Nacional (PN) fortalecido em termos de análise, auscultação e tomada de decisão relativamente ao Orçamento Geral do Estado, e de fiscalização da sua execução.

  • Reforçar os conhecimentos de língua portuguesa, em particular a nível técnico e legal para deputados e técnicos parlamentares
  • Reforçar as capacidades dos deputados em matérias de fiscalização e anticorrupção, contratação pública, supervisão orçamental, gestão das finanças públicas e receitas dos recursos naturais, legislação fiscal e análise dos relatórios produzidos pelas instituições superiores de controlo, bem como ética, deontologia e orçamentação sensível ao género
  • Reforço das capacidades dos técnicos parlamentares em termos de: auditoria, contratação pública, supervisão orçamental, parcerias público-privadas, contabilidade, estatística e análise de dados, feitura de leis e orçamentação sensível ao género
  • Reforço da coordenação e cooperação entre Parlamento Nacional com a Câmara de Contas, a sociedade civil e órgãos de comunicação social


Capacitações técnica e institucional reforçada da Câmara de Contas (CdC) e do Tribunal de Recurso - inclusive para a sua evolução plena para o Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas (TSAFC)

  • Reforçar os conhecimentos de língua portuguesa, em particular a nível técnico e legal, dos magistrados e auditores 
  • Assistência técnica especializada para apoiar a execução do plano de implementação do Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas (TSAFC)
  • Capacitar tecnicamente juízes em matérias relativas às competências do TSAFC
  • Capacitar tecnicamente 30 auditores da Câmara de Contas com particular enfoque em auditoria financeira externa
  • Realizar seminários e workshops temáticos para partilha de experiências e conhecimentos entre Instituições Superiores de Controlo


Capacitações reforçadas em matéria de prevenção e investigação forense de crimes de natureza económico-financeira, corrupção e branqueamento de capitais (Comissão Anticorrupção – CAC –, Polícia Científica de Investigação Criminal – PCIC – e Inspeção-Geral do Estado – IGE)

  • Reforçar os conhecimentos de língua portuguesa, em particular a nível técnico e legal para os técnicos nas instituições visadas
  • Capacitar a Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC) e a Comissão Anticorrupção (CAC) para a investigação de crimes económico-financeiros e informáticos
  • Capacitar e certificar especialistas em anticorrupção numa instituição internacionalmente reconhecida
  • Reforçar a coordenação e cooperação da Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC) e da Comissão Anticorrupção (CAC) com a Unidade de Informação Financeira (UIF), as autoridades judiciais a nível nacional e a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL)
  • Formar e reforçar as capacidades da Inspeção-Geral do Estado (IGE) e dos ministérios setoriais em matéria de auditoria interna
  • Certificar Auditores Internos para Inspetores e Auditores da IGE


Capacitações institucional e técnica do Ministério Público (MP) reforçada para melhor representar o Estado no exercício da ação penal e salvaguarda da legalidade democrática para o acompanhamento das responsabilidades financeiras designadas nos relatórios da Câmara de Contas (CdC) e nos relatórios de investigação criminal

  • Reforçar os conhecimentos de língua portuguesa, em particular a nível técnico e legal para magistrados 
  • Reforçar a capacidade do Ministério Público em emitir opiniões informadas sobre a conformidade legal de atos, contratos e demais instrumentos geradores de despesa, e em emitir pareceres sobre os recursos das entidades que não obtiveram visto prévio e fortalecimento da sua articulação com instituições parceiras.
  • Reforçar a capacidade do MP em sustentar as ações de responsabilidade financeira que intentou, de recorrer daquelas com as quais não concorde e/ou emitir pareceres sobre os recursos interpostos ao mesmo tempo que se fortalece a sua articulação com a CdC e o TR


Capacitação aumentada dos Atores Não Estatais e dos cidadãos para participarem em processos políticos e de supervisão das instituições públicas e da prestação de serviços públicos (através da iniciativa de Auditoria Social)

  • Reforçar os conhecimentos de língua portuguesa, em particular a nível técnico e legal
  • Realizar workshops e eventos públicos para que a sociedade civil, comunicação social e as instituições públicas ajudem a consciencializar a sociedade para a importância da auditoria social reforçando assim o mecanismo junto da população – para fomentar a comunicação e cooperação transversal e inter-áreas.
  • Formar formadores em Auditoria Social para técnicos das organizações da sociedade civil, principalmente daquelas que compõem a Rede Nacional de Auditoria Social (ReNAS) e a Rede Feto
  • Garantir, com os formadores, tutoria e mentoria às organizações, com particular foco no FONGTIL, em matéria de coerência das políticas públicas para o desenvolvimento, coordenação de iniciativas, elaboração e publicação de estudos sobre a supervisão da despesa pública em áreas específicas e elaboração de relatórios de trabalho de campo


Quadro regulamentar e capacidade profissional dos jornalistas melhorados para que estes possam providenciar informação imparcial, concreta e informada aos cidadãos.

  • Reforçar os conhecimentos de língua portuguesa, em particular a nível técnico e legal
  • Consolidação do Conselho de Imprensa de Timor-Leste
  • Formar Jornalistas