"Sinto muito a diferença daquilo que estava antes e daquilo que está agora"
Na Comissão Nacional de Aprovisionamento (CNA) a Assistência Técnica PFMO deu um relevante contributo para a capacitação dos seus quadros superiores e técnicos assim contribuindo para o reforço da instituição na boa gestão dos recursos públicos e transparência na contratação pública.
Atividade enquadrada no objetivo geral do PFMO: melhorar o desenvolvimento sustentável de Timor-Leste através de uma prestação de serviços públicos mais eficaz, íntegra, transparente, responsável e orientada para o cidadão.
Ana Branco, jurista e especialista em contratação pública, que assegurou esta assistência técnica, trabalhou durante vários meses com quadros superiores e técnicos da Comissão Nacional de Aprovisionamento (CNA), que, e nas suas palavras,
"é o órgão da Administração Pública, o órgão com funções na área do aprovisionamento. Qualquer serviço público que tenha dificuldade em aplicar esta lei (Decreto-Lei 22/2022 de 11 de maio) pede parecer à CNA, que é o órgão que instrui todos os procedimentos. Todas as entidades da administração pública, ou porque não tem competência ou simplesmente porque não o sabem fazer, pedem à CNA para instruir os procedimentos ou para fiscalizar os procedimentos que eles próprios, entidades públicas, fazem”.
Comos nos explicou Ana Branco, a CNA é uma instituição de administração do Estado com enorme amplitude e em que a Assistência Técnica do PFMO foi
"da máxima importância, porque esta entidade tem muito trabalho, como têm todas as entidades que fazem aprovisionamento em qualquer parte do mundo, e eles iriam ter muita dificuldade em fazer o Manual de Procedimentos e as minutas em português que vão ter de aplicar no próximo ano – porque no próximo ano só podem fazer procedimentos em português ou em tétum -, eles não tinham esse manual e essas minutas. É, portanto, da máxima importância haver um PFMO que ajude estas entidades a ter estes materiais prontos (…) com a vantagem de irmos traduzir estes materiais todos para tétum para eles ficarem com os materiais nas duas línguas oficiais – português e tétum”,
A Assistência Técnica, para além do acompanhamento e apoio técnico do trabalho diário CNA, também incluiu uma formação técnica especializada em aprovisionamento e contração pública, em que participaram cerca de duas dezenas de quadros superiores e técnicos da CNA.
Ana Branco falou da experiência em que “ficou razoavelmente surpreendida, quer pela participação, quer pelas intervenções dos formandos, questionado e procurando respostas, mesmo aqueles que não dominam a língua portuguesa”.
Todo o trabalho desenvolvido no âmbito desta Assistência Técnica à CNA foi considerado por Ana Branco como muito positivo e diferenciador, suscetível, também por isso, de traçar uma linha entre o ‘antes’ e o ‘depois’.
“Sinto muito a diferença daquilo que estava antes e daquilo que está agora, senti muito a alegria deles em perceberem que têm agora ferramentas, como o manual, que podem consultar sempre que tiverem dúvidas, e senti a forma, a ânsia, com que fizeram perguntas para perceberem como interpretar a lei”, disse a perita do PFMO, que acrescentou: “foi visível nesta formação o facto de eles estarem à vontade para tirarem dúvidas. Nesta formação, e como fiz trabalhos práticos, apercebi-me que estava toda a gente a dar o seu palpite, todos a participarem e a tirarem dúvidas, o que eu achei extraordinário”.
Esta ação teve como objetivo principal assegurar a mentoria, tutoria e treino em sala na elaboração de minutas em português para todo o tipo de contatos e documentos associados aos procedimentos de aprovisionamento e contratos públicos, a elaboração de um Manual de Procedimentos tendo em conta o novo regime jurídico de aprovisionamento e contratos públicos que entrou em vigor a um de janeiro de 2023.