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Realizou-se a 29 de novembro a reunião de fecho do processo de diagnóstico institucional e levantamento de competências da Câmara de Contas, realizada no âmbito do projeto PFMO “OSAN POVU NIAN, JERE HO DI’AK”, de supervisão das finanças públicas, projeto cofinanciado pela União Europeia e gerido e cofinanciado pelo Camões, I.P.

Nesta reunião foram apresentados os resultados dos processos de diagnósticos, realizados entre janeiro e outubro de 2021, bem como foram discutidas as conclusões e recomendações dos relatórios globais de diagnóstico e avaliação de competências Internas aos 30 Auditores da Câmara de Contas, realizados por Consultores da empresa MYT Auditoria e Consultoria Lda (Timor-Leste), em colaboração com a EY (Ernst & Young Audit & Associados - SROC, S.A. - Portugal).

Estiveram presentes na reunião os representantes do PFMO, o chefe de equipa dos Consultores da MYT&EY, os Pontos focais do PFMO no Tribunal de Recurso/ Câmara de Contas  e os Auditores Chefes da Câmara de Contas, num encontro presidido pelo Juiz Conselheiro Duarte Tilman, do Tribunal de Recurso, na qual foram evidenciadas as constatações e resultados mais relevantes obtidos no processo de Diagnóstico Institucional e Avaliação de Competências aos Auditores da Câmara de Contas e a elucidação dos entregáveis entregues e os  que serão disponibilizados nesta fase final do processo.

Trata-se da mais completa e global avaliação da missão e adequação dos recursos e competências da Câmara de Contas, realizada por entidade externa e independente, ao longo dos últimos 11 meses, por forma a analisar as condições para o seu desenvolvimento futuro, como instituição superior de controlo das finanças públicas em Timor-Leste.

Na componente do processo “Diagnóstico Institucional”, foi apresentado o enquadramento atual da Instituição, identificando-se oportunidades de melhoria e recomendações para otimização da performance da Instituição com sugestão da desagregação das prioridades de implementação, do curto ao médio/longo prazo.

Na componente de “Avaliação de competências Internas dos Auditores”, foram abordados os resultados decorrentes da aferição dos conhecimentos académicos, técnicos e comportamentais dos auditores em relação ao perfil e competências profissionais exigidos pela própria instituição, com as recomendações consideradas relevantes e o detalhe de um plano de desenvolvimento dos auditores.

Este trabalho veio disponibilizar linhas orientadores que poderão vir a ser eventualmente implementadas no imediato ou aproveitadas com a alteração de estrutura e procedimentos decorrentes da nova Lei de Organização Judiciária que será aprovada em breve e constituição do novo Tribunal Superior Administrativo Fiscal e Contas.

Ressalva-se que as várias recomendações e sugestões identificadas pela MYT e EY serão alvo de decisão de implementação por parte do Tribunal de Recurso/ Câmara de Contas, em função das suas prioridades, orçamentação e linhas estratégicas.

O PFMO agradeceu a confiança e o espírito de boa colaboração e disponibilidade total da Câmara de Contas relativamente a este processo, bem como à equipa de MYT & EY, pelo sua dedicação e profissionalismo.

Por outro lado, a Câmara de Contas retribuiu este agradecimento, considerando que se trata de um trabalho que irá ajudar estratégica e estruturalmente o desenvolvimento futuro dos serviços e a melhoria da eficácia e qualidade da missão da Câmara de Contas na supervisão das finanças públicas.