PFMO “OSAN POVU NIAN, JERE HO DI’AK” realiza a formação “Tipos de Procedimento de Aprovisionamento“ para a Câmara de Contas
Entre os dias 24 e 26 de janeiro, o projeto PFMO-C2 “OSAN POVU NIAN, JERE HO DI’AK” realiza a Formação “Tipos de Procedimento de Aprovisionamento “, direcionada a um total de 29 auditores da Câmara de Contas, na sala de formação do PFMO localizada no Páteo.
Esta ação tem como objetivo proporcionar aos técnicos da Camara de Contas conhecimentos sobre os Tipos de Procedimento de Aprovisionamento no âmbito do novo diploma, bem como realizar a introdução à sistemática e conteúdo do restante Regime Jurídico do Aprovisionamento, dos Contratos e das respetivas Infrações, do Decreto-Lei n.º 22/2022, de 11 de maio.
Esta é a segunda formação em sala ministrada, pelo Dr. Luís Paixão, que presta Assistência Técnica Jurídica à Câmara de Contas no âmbito do PFMO, estando ainda previstas mais 6 ações formação a realizar até ao final do mês de junho de 2023.
