PFMO “OSAN POVU NIAN, JERE HO DI’AK” realiza a formação “Quadro Legal para a Supervisão das Finanças Públicas e Auditoria Social”

PFMO “OSAN POVU NIAN, JERE HO DI’AK” realiza a formação “Quadro Legal para a Supervisão das Finanças Públicas e Auditoria Social”

No passado dia 30 de setembro, o projeto PFMO-C2 “OSAN POVU NIAN, JERE HO DI’AK” realizou a formação “Quadro Legal para a Supervisão das Finanças Públicas e Auditoria Social” para os jornalistas e as entidades da Sociedade Civil, sendo realizado em modo presencial no JL Villa.

Esta formação realizou-se no seguimento da apresentação do “Manual de Supervisão de Finanças Públicas e Auditoria Social”, realizada pela Dra. Fernanda Borges e que contou com a participação de cerca de uma dezena de participantes das associações não governamentais e membros da plataforma de auditoria.

Esta formação teve como objetivos compreender os princípios e valores democráticos a base do sistema jurídico de Timor-Leste no processo de supervisão e auditoria social.

Durante o dia de capacitação foram abordados temas sobre os processos de colaboração e inclusão entre as Entidades de supervisão do Estado e as Organizações da Sociedade Civil, assim como as instituições democraticamente eleitas e independentes de supervisão estão mandatadas para verificar, equilibrar, garantir e promover a transparência das políticas públicas do país.

Nesta direção, conteúdos técnicos legais e legislação sobre o controlo e à participação com um quadro legal são essenciais para descrever como podem ser aplicados mecanismos de participação por parte da Sociedade Civil nos trabalhos de fiscalização e supervisão das finanças públicas, assim como preparar cartas e constatações de auditoria as Instituições de supervisão.

A formação foi ministrada pela Dra. Fernanda Borges, licenciada em Economia e Mestre em Administração e Empresas, Direito Empresarial e Gestão do Setor Público, tem mais de 15 anos de experiência profissional no setor bancário e trabalhou como consultora para várias organizações internacionais. Foi Ministra das Finanças no II Governo Transitório da UNTAET e membro do Parlamento Nacional entre 2007 e 2012.