PFMO “OSAN POVU NIAN, JERE HO DI’AK” realiza a formação “Atribuições e Competências da Inspeção Geral do Estado”
Entre os dias 15 e 16 de fevereiro, o projeto PFMO-C2 “OSAN POVU NIAN, JERE HO DI’AK” realizou a formação “Atribuições e Competências da Inspeção Geral do Estado“, na sala de Formação do PFMO localizada no Páteo, direcionada aos Auditores e Inspetores da Inspeção Geral do Estado.
Durante a formação foram abordados os seguintes tópicos:
- A missão e âmbito de intervenção da IGE;
- Os direitos e deveres dos inspetores e auditores;
- Os princípios gerais que regulam o exercício da atividade da IGE;
- A recolha de prova que suporta as observações e conclusões a formular;
- A organização dos papéis de trabalho;
- O exercício do princípio do contraditório;
- Breve abordagem ao novo regime jurídico das “Bases Gerais da Organização da Administração Pública”, em especial os princípios gerais e os setores da organização administrativa
No último dia da formação deu-se também a entrega dos certificados aos formandos desta formação, assim como da formação anterior "Tipos de Responsabilidade: Política, Disciplinar, Civil, Criminal e Financeira" que decorreu nos dias 9 e 10 de fevereiro.
A formação foi ministrada pela Dra. Ana Fraga, Assistente Técnica do PFMO para a Inspeção Geral do Estado, é colaboradora da Inspeção Geral das Finanças e tem uma vasta experiência em processos de condução de auditorias na Inspeção Geral de Finanças e a deteção de responsabilidades financeiras.
