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Díli, 14 abr 2023 (Lusa) - Cinco magistrados timorenses, que partem hoje de Timor-Leste, serão os primeiros elementos do Ministério Público do país a receber formação no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) em Portugal, no âmbito de um programa luso-europeu.

Cristina Paula Baptista, coordenadora-geral do programa, conhecido como PFMO, explicou à Lusa que o envio dos magistrados do Ministério Público representa uma alteração no projeto, que desde a sua extensão, no ano passado, reforçou os laços com as instituições timorenses, especialmente no setor da Justiça.

“Estamos a focar-nos muito na formação e agora, pela primeira vez em 20 anos de cooperação, haverá a formação de magistrados do Ministério Público no CEJ, onde já foram igualmente formados 16 juízes timorenses nos últimos dois anos”, explicou à Lusa.

“Se excluirmos os juízes do Tribunal de Recurso, o programa de formação abrangeu praticamente metade de todos os juízes de Timor-Leste”, notou.

A formação, explicou, é “transversal para exercício da magistratura”, reconhecendo as “fragilidades na formação de base”, com o CEJ a desenvolver um programa de consolidação de conhecimentos com especial atenção para “matérias da consolidação da área da jurisdição da conta, e das funções dos tribunais de contas”.

“No caso dos magistrados do MP, o curso será mais concentrado, e mais intenso, prolongando-se ao longo de três meses, o que é necessário porque o sistema timorense tem pouca gente e não consegue prescindir dos procuradores por mais tempo”, explicou.

O MP timorense escolhe os formandos, com as despesas a serem financiadas pelo PFMO e o curso ministrado, de forma gratuita, pelo CEJ.

“A vantagem destes cursos no CEJ é que são inteiramente concebidos para timorenses, tendo em conta a legislação de Timor e a realidade do país”, disse, explicando que a questão da língua portuguesa “é um obstáculo” pelo que a formação inclui um componente linguístico.

O programa envolve ainda tribunais portugueses, com os procuradores timorenses, que “vão na qualidade de auditores da Justiça”, a fazerem estágios em comarcas do país, durante um mês, sendo sempre acompanhados por colegas portugueses.

A parceria para a melhoria da Prestação de Serviços através da Gestão e Supervisão das Finanças Públicas reforçada em Timor-Leste é um projeto cofinanciado pela União Europeia e pelo Instituto Camões, a entidade de implementação.

A extensão do projeto, que começou em 2018, foi assinada por Portugal e pela UE em junho de 2022, passando a abranger novas áreas, incluindo aprovisionamento e terras e propriedade, registos e notariado e uma assistência técnica para a coordenação de doadores.

O projeto foi fortemente condicionado pela pandemia da covid-19, sendo que com a extensão pretendia-se executar os restantes 42% do orçamento total do programa, avaliado em 12,6 milhões de euros, e que foi inicialmente prolongado até 31 de agosto de 2023.

Cristina Baptista explicou que foi já pedida nova extensão.

“A grande diferença na extensão é que o projeto se tornou mais institucional, com as atividades com a sociedade civil muito reduzidas e um foco maior na capacitação institucional, especialmente na supervisão, tribunais, formação de juízes e outras”, disse.

“Acrescentámos a dimensão de formação de juízes e dos magistrados do MP, mantemos a formação de elementos da Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC), com competências na área de investigação criminal na criminalidade económica e financeira, e também na Comissão Anticorrupção (CAC)”, notou.

Entre outras iniciativas, o PFMO enviou em fevereiro um grupo de 15 pessoas, incluindo seis procuradores do Ministério Público, elementos da PCIC e CAC, do Parlamento Nacional e da Inspeção Geral do Estado (IGE) para um “curso especializado em criminalidade económica e financeira, na Universidade de Coimbra”.

“Este curso foi preparado especificamente para Timor-Leste tendo em conta a legislação timorense. Se se confirmar a extensão, teremos segunda edição do curso, em Timor-Leste, especificamente para juízes”, notou.

Globalmente o PFMO tem atualmente oito consultores em Timor-Leste, dois dos quais destacados no Parlamento Nacional para “apoio aos serviços na componente de auditoria interna e organização dos serviços internos” e junto da comissão de finanças públicas.

Um assessor está destacado para prestar assistência técnica no setor das terras e propriedade, registo e notariado, o que envolve formação e a preparação de um “relatório de ponto da situação do setor”.

Outro elemento da equipa está destacado na Comissão Nacional de Aprovisionamento (CNA) para “preparar todos os documentos necessários à implementação da nova legislação de aprovisionamento e contratos públicos” e um outro no Ministério das Finanças para dar apoio na área de coordenação de doadores.

Finalmente há ainda duas pessoas na Câmara de Contas, uma a prestar assessoria técnico-jurídica na implementação de procedimentos e na análise jurídica, também com componente de formação e outra, “mais económico-financeira, na área do relato da conta geral do Estado”.

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