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No passado dia 1 de fevereiro teve lugar no Centro Cultural Jorge Sampaio, Embaixada de Portugal uma reunião do Projeto PFMO | OSAN POVU NIAN, JERE HO DI'AK com o objetivo de apresentar aos Pontos Focais das instituições beneficiárias do Projeto as atividades realizadas e os resultados alcançados durante o período de tempo decorrido entre 1 de setembro de 2022 e 31 de agosto de 2023, que corresponde ao Relatório Intercalar VI. 

Nesta reunião estiveram presentes representantes das instituições do Estado de Timor-Leste beneficiárias do Projeto, designadamente do Parlamento Nacional, do Tribunal de Recurso/Câmara de Contas, do Ministério Público, do Ministério das Finanças, da Polícia Científica e de Investigação Criminal (PCIC), da Comissão Anticorrupção (CAC) e da Inspeção Geral do Estado. 

Na sua intervenção de boas-vindas a Adida de Cooperação da Embaixada de Portugal, Cristina Faustino, agradeceu a presença de todos os presentes e realçou a

importância desta reunião estar a realizar-se numa altura em que o PFMO está a menos de um mês de terminar e em que faz sentido fazermos uma reflexão conjunta do que foi possível realizar e do que fica de importante e útil para as instituições timorenses; com destaque para as relações de cooperação e amizade que se estabeleceram entre os parceiros timorenses e os parceiros portugueses. 

A Coordenadora Geral, Cristina Paula Baptista, centrou a sua apresentação naquelas que foram as principais atividades e resultados alcançados com cada um dos parceiros durante o período abrangido pelo Relatório VI, não sem antes fazer uma breve explicação sobre o objetivo principal do PFMO, abordagem metodológica e resultados esperados; tendo salientado que 

Este Relatório corresponde a um ano completo de execução com esta equipa de coordenação e que este período corresponde a um tempo em que o PFMO se concentrou na consolidação da capacitação das instituições timorenses, com relevo para as ações desenvolvidas com os novos parceiros, Ministério das Finanças, que beneficiou de uma assistência técnica no âmbito do mecanismo de coordenação de doadores e outra à Comissão Nacional de Aprovisionamento e Ministério da Justiça com uma assistência técnica no âmbito do Sistema de Terras e Propriedades, Registos e Notariado.

Foram apresentadas as ações realizadas com cada uma das instituições parceiras, tanto as ações especificamente dirigidas à capacitação dos quadros dirigentes e técnicos de cada uma delas como as ações de caráter transversal, como foi o caso da realização de dois cursos de especialização, o Curso de Criminalidade Económica e Financeira, realizado na Universidade de Coimbra e o Curso de Supervisão das Finanças Públicas, que teve lugar na Universidade do Minho, em que participaram formandos de várias instituições beneficiárias. 

Todos os Pontos Focais presentes se pronunciaram sobre as atividades desenvolvidas no âmbito do PFMO e da sua importância para a capacitação das suas respetivas instituições. 

O ponto focal do Ministério Público, Procurador da República Alfeu Moreira salientou a importância das ações de capacitação dos Procuradores timorenses com destaque para as ações de formação no Centro de Estudos Judiciários e a oportunidade e importância dos estágios realizados junto dos serviços do Ministério Público de Portugal. Referindo-se à sua experiência pessoal disse:

Tive a oportunidade de estar no Tribunal de Contas onde existe um gabinete para o Procurador do Ministério Público e isto é muito importante para o trabalho que o MP tem de fazer no âmbito da responsabilidade financeira. É uma boa prática que deveríamos ter aqui em Timor. 

Já o ponto focal da PCIC, Chefe Dédi da Silva, fez uma retrospetiva das várias atividades do PFMO ao longo dos últimos seis anos com destaque para os equipamentos adquiridos pelo PFMO para a PCIC, designadamente os Servidores Seguros e para as ações de formação dos Especialistas do Laboratório da PCIC.  

Higino Soares, ponto focal da Câmara de Contas/Tribunal de Recurso partilhou a experiência destas duas instituições com as ações do PFMO, designadamente na formação de juizes no CEJ e em Tribunais portugueses e na formação dos Auditores da Câmara de Contas, que tiveram assistências técnicas de longa duração, estágios no Tribunal de Contas e formação especializada. 

Sobre as atividades desenvolvidas com a Câmara de Contas a Coordenadora Geral, Cristina Paula Baptista, referiu que

A equipa do PFMO pretende realizar um "case studie" que documente o trabalho realizado com a Câmara de Contas e os resultados alcançados. Esta foi a única instituição abrangida pelo PFMO em que todos os Auditores concluíram o programa de formação em língua portuguesa para fins específicos e isso foi determinante para o sucesso na aquisição de novas competências e reforço da autonomia no desempenho das suas tarefas.  

O ponto focal da Comissão Anticorrupção (CAC), Érsio da Silva, admitiu que o facto da CAC estar sem liderança há vários meses prejudicou a implementação do plano de atividades do PFMO com este organismo, mas que ainda assim foi possível garantir a participação de formandos da CAC nas ações de formação transversais, designadamente os cursos de especialização em criminalidade económica e financeira e em supervisão das finanças públicas. Globalmente tem uma apreciação muito positiva do PFMO. 

O Assessor Internacional da Comissão C do Parlamento Nacional, Leonel Inácio, em representação do Parlamento Nacional, agradeceu ao PFMO o apoio as Parlamento Nacional e valorizou o facto deste ser um projeto abrangente e importante para Timor-Leste. 

O ponto focal do Ministério das Finanças, Francisco da Silva, considerou muito positivo o apoio do PFMO através da assistência técnica que foi disponibilizada aos serviços que fazem a coordenação de doadores e que permitiu definir alguns procedimentos e elaborar minutas de atas e outros papeis de trabalho para esta área. 

Na sua intervenção final, Mário Machado, em representação da Delegação da União Europeia salientou que 

Este Projeto teve impacto e é importante que este impacto não se perca. Há muito trabalho de grande qualidade feito com as instituições beneficiárias e o que é importante é que esse trabalho não se perca. 

Interrogado sobre a possibilidade de haver um novo PFMO, Mário Machado disse

Um novo programa não depende diretamente de nós, mas de decisões políticas que nos ultrapassam.  

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