“OSAN POVU NIAN, JERE HO DI'AK” PFMO, em colaboração com o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) de Portugal, promove a 1ª Edição do Programa de Formação de Magistrados do Ministério Público de Timor-Leste.

“OSAN POVU NIAN, JERE HO DI'AK” PFMO, em colaboração com o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) de Portugal, promove a 1ª Edição do Programa de Formação de Magistrados do Ministério Público de Timor-Leste.

O “OSAN POVU NIAN, JERE HO DIA´K” PFMO, em colaboração com o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) de Portugal, promove a 1ª Edição do Programa de Formação de Magistrados do Ministério Público de Timor-Leste.

No dia 13 de abril foi assinalado o início da 1ª Edição do Programa de Formação de Magistrados do Ministério Público de Timor-Leste no CEJ, em Portugal, com uma cerimónia de abertura que teve lugar no Centro Cultural Português, na Embaixada de Portugal em Dili. Estiveram presentes os representantes da Embaixada de Portugal, da União Europeia, do Camões, I.P., bem como o Senhor Ministro da Justiça e o Senhor Procurador-Geral da República, entre outros convidados.

Participam nesta 1ª Edição do Programa de Formação de Magistrados do Ministério Público de Timor-Leste 5 Procuradores da República timorenses, que frequentarão no CEJ um curso especialmente concebido tendo em conta a legislação e o sistema jurídico timorense, com a duração de três meses, que inclui uma fase teórica no CEJ, seguida de uma fase prática, em Tribunais e em serviços do Ministério Público de Portugal.

Com esta formação reforça-se a capacidade técnica e institucional do Ministério Público no exercício da ação penal, na direção da investigação criminal, na promoção e realização de ações de prevenção criminal, na representação dos interesses do Estado e na promoção do Estado de Direito.

No decurso da cerimónia, o representante da União Europeia, Sr. Ramon Reigada, referiu que 

é ao Ministério Público quem cabe o exercício da ação penal, a defesa da legalidade democrática e a promoção do cumprimento da lei, dirigindo a investigação criminal, com a assistência dos órgãos de polícia criminal”.

Referiu ainda que

“Para a União Europeia, a capacitação dos Magistrados do Ministério Público é uma peça essencial para o sucesso do PFMO. Estes são os primeiros Magistrados a beneficiar de formação do Centro de Estudos Judiciários de Portugal, e contamos que ainda seja possível ao PFMO e ao CEJ organizar uma segunda formação”.

A Adida de Cooperação da Embaixada de Portugal, Dra. Cristina Faustino, durante a sua intervenção de boas-vindas salientou que 

Portugal é um orgulhoso Estado-Membro da União Europeia, profundamente comprometido com a cooperação da União Europeia com Timor, para a qual contribui com a sua experiência, com os seus melhores recursos humanos e técnicos e com as suas instituições de referência. O Centro de Estudos Judiciários é muito mais do que a Escola dos Magistrados de Portugal, é um centro de excelência e uma referência para as Magistraturas dos países lusófonos. Poder contar com esta parceria é, sem dúvida alguma, uma garantia da qualidade e efetividade da cooperação da União Europeia e de Portugal.

Na sua intervenção o Senhor Procurador Geral da República, Dr. Alfonso Lopez, disse que 

A formação é um desafio importante para qualquer país com as características de Timor-Leste e é ela que cimenta as bases do futuro.

Agradeceu à União Europeia, ao PFMO e ao Centro de Estudos Judiciários por esta oportunidade de formação, afirmando que para si 

momentos como este sinto-os como momentos de esperança, momentos em que a fé se renova numa justiça mais consistente, mais qualificada e mais credível.

O Programa de Formação de Magistrados do Ministério Público de Timor-Leste no CEJ, em Portugal, insere-se e dá continuidade à atividade do PFMO no apoio à capacitação de Magistrados de Timor-Leste em parceria com o Centro de Estudos Judiciários, um centro de excelência na formação de Magistrados em Portugal e na Europa.

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