OSAN POVU NIAN, JERE HO DI’AK oferece livros jurídicos à Procuradoria-Geral da República/Ministério Público

OSAN POVU NIAN, JERE HO DI’AK oferece livros jurídicos à  Procuradoria-Geral da República/Ministério Público

O Camões, I.P. e a União Europeia , representados pelo Embaixador de Portugal e pelo Chefe de Cooperação da União Europeia, procederam hoje, dia 25 de setembro, à entrega de livros de jurídicos à Procuradoria-Geral da República, no edifício da Procuradoria Geral da República, em Colmera, Díli, no âmbito do projeto OSAN POVU NIAN, JERE HO DI’AK, “Parceria Para a Melhoria da Prestação de Serviços Através do Reforço da Gestão e da Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste” (PFMO-Componente 2), um projeto cofinanciado pela União Europeia,  cofinanciado e gerido pelo  Instituto Camões, I.P.


Este ato pretendeu disponibilizar a todos os Procuradores do Ministério Público exemplares de alguns livros de apoio ao seu trabalho, incluindo 40 exemplares da Constituição Anotada de Timor-Leste, 40 exemplares do Código Civil de Timor-Leste, bem como com mais 35 exemplares do Dicionário Português-Tétum-Português. A entrega da Constituição Anotada de Timor-Leste resulta de uma oferta disponibilizada pelo Centro de Direitos Humanos da Universidade do Minho, cofinanciada pelo Camões, I.P.


A cerimónia de entrega dos livros teve a presença do Senhor Procurador Geral da República, José da Costa Ximenes, do Procurador Adjunto, Alfonso Lopes, do Embaixador de Portugal em Timor-Leste,  José Pedro Machado Vieira, do Chefe de Cooperação da União Europeia em Timor-Leste, Ramon Reigada, da Adida para a Cooperação da Embaixada de Portugal, Cristina Faustino, do Gestor de Programas do Serviço do Ordenador Nacional, Gregório Ferreira da Silva, do Coordenador Adjunto do projeto OSAN POVU NIAN, JERE HO DI’AK, Horácio Henriques e do Gestor de Área do Crime Económico e Financeiro do projeto OSAN POVU NIAN, JERE HO DI’AK, Manuel Santo, bem como de Dirigentes e outros Responsáveis da Procuradoria-Geral da República de Timor-Leste.


Na sua intervenção, o Procurador Geral da República, José da Costa Ximenes, para além de agradecer o gesto (a entrega dos livros), enquadrado no programa do PFMO C2- OSAN POVU NIAN, JERE HO DI’AK,  assegurou que “os livros serão distribuídos pelos serviços do Ministério Público e que serão utilizados como instrumentos de trabalho quotidiano dos magistrados mas também dos funcionários judiciais”, afirmando de seguida que “é um contributo importante para os serviços, até porque o acesso à bibliografia jurídica atualizada continua a revelar-se, uma tarefa bastante difícil”. Declarou que o “Ministério Público pretende ser uma parte da primeira linha na parceria com o PFMO” e que este ato significa “um passo decisivo na melhoria das interações, evitando, assim, que os procedimentos e as comunicações entre as instituições sejam prejudicados por burocracias desnecessárias.”


Quanto à parceria constituída entre a Procuradoria Geral da República e o PFMO-C2 OSAN POVU NIAN, JERE HO DI’AK, o Embaixador de Portugal, José Pedro Machado Vieira, sublinhou a importância da mesma, sobretudo, no que toca “ à melhoria da capacidade e eficácia de resposta do Ministério Público de Timor-Leste aos desafios que hoje a investigação e consequente procedimento criminal colocam quanto à criminalidade organizada, complexa e transnacional”, levando “a Procuradoria Geral da República a criar uma estrutura, designada por Gabinete Central de Combate à Corrupção e Criminalidade Organizada (GCCCO)” e “pretende instalar junto deste gabinete uma Unidade de Auditoria e Perícia Financeira (UAPF), com a cooperação e financiamento disponibilizados pela Componente 2 do PFMO”. Sendo também “igualmente pedida formação para dois magistrados na área do contencioso cível e do contencioso administrativo, que integram o Serviço Contencioso do Estado (SCE) da PGR de Timor-Leste.”


Já o Chefe da Cooperação da União Europeia, Ramon Reigado, declarou que “a noção de Estado de Direito é parte da essência da Europa.  As nações que formam a União Europeia herdaram uma visão do mundo em que a supremacia da lei tem um papel fundamental” e que “é um motivo de grande satisfação que o programa Osan Povu Nian-PFMO, apoiado pela União Europeia, esteja a contribuir para o reforço das instituições democráticas de Timor-Leste.”


O projeto PFMO-C2 OSAN POVU NIAN, JERE HO DI’AK agradece o apoio, a colaboração e a oferta dos livros gentilmente cedidos pelo Centro de Investigação Interdisciplinar sobre Direitos Humanos, da Universidade do Minho.

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