Oferta de Emprego | Assessor/a para a Área da Sociedade Civil e Comunicação Social

Oferta de Emprego | Assessor/a para a Área da Sociedade Civil e Comunicação Social

Termos de Referência


PERFIL DE ASSESSORIA:

Assessor/a para a Área da Sociedade Civil e Comunicação Social.

PROJETO:

Parceria para a Melhoria da Prestação de Serviços através do Reforço da Gestão e da Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste (PFMO).

ENTIDADE CONTRATANTE:

PFMO – Unidade de Implementação do Camões (U.I.C. – PFMO).

DESCRIÇÃO DO PROJETO:

Em março de 2017, a União Europeia e o Governo de Timor-Leste assinaram uma Convenção de Financiamento para a implementação da “Parceria para a melhoria da prestação de serviços através do reforço da gestão e da supervisão das finanças públicas em Timor-Leste” (PFMO - FED/2016/037-957), no âmbito do 11.º Fundo Europeu para o Desenvolvimento (FED). O PFMO tem duas componentes, sendo que uma delas está a cargo do Camões, I.P., por via da gestão indireta, no âmbito da qual se realizará esta contratação. 

O Objetivo Geral do Programa consiste em melhorar o desenvolvimento sustentável em Timor-Leste através de uma prestação de serviços públicos mais eficaz, íntegra, transparente, responsável e orientada para o cidadão, em linha com o Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030.

O Objetivo Específico do Programa consiste em reforçar o planeamento, a gestão, a auditoria, a monitorização, a responsabilização e a supervisão do uso das finanças públicas para uma melhor prestação de serviços públicos. 

A componente a cargo do Camões, I.P. tem uma duração de 54 meses (setembro de 2017 a março de 2022) e um orçamento de EUR 12,6 milhões (EUR 12 milhões cofinanciados pela União Europeia e EUR 0,6 milhões cofinanciados pelo Camões, I.P.), assentando na capacitação institucional e na promoção do diálogo e cooperação entre as instituições do Estado com responsabilidades na supervisão e gestão das finanças públicas, as organizações da sociedade civil e os órgãos da comunicação social, com um objetivo comum: reforçar o sistema de pesos e contrapesos de modo a que atores estatais e não-estatais, designadamente Parlamento Nacional, Câmara de Contas, Comissão Anticorrupção, Polícia Científica de Investigação Criminal, Inspeção-Geral do Estado, organizações da sociedade civil e órgãos de comunicação social, possam desempenhar plenamente os respetivos papéis na fiscalização das políticas públicas, participando ativamente e garantindo uma supervisão e controlo regular da prestação dos serviços públicos.

Todas as atividades a desenvolver no âmbito deste Projeto terão em consideração o enquadramento de políticas sensíveis ao género, bem como a promoção da participação equilibrada de homens e mulheres em todas as formações e iniciativas providenciadas.

DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES:

Assistência Técnica para as áreas da Sociedade Civil e Comunicação Social, para funções de gestão, organização, comunicação e suporte às atividades com parceiros e público em geral.

O/a Assessor/a assegurará apoio especializado na equipa da Unidade de Implementação do Camões (UIC) do PFMO, no apoio à gestão de processos e na organização das atividades das áreas da sociedade civil e comunicação social, relativamente ao desenvolvimento e implementação das funções de auditoria social dos Parceiros, designadamente na respetiva conceção, programação, organização, desenvolvimento e monitoria.

PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES:

  • Reforço dos recursos locais na gestão de processos da UIC-PFMO com a sociedade civil, o setor dos media e os jornalistas;
  • Reforço na preparação, organização e desenvolvimento das atividades de PROJETO e de realização do Plano de Ações com os participantes individuais e as ONG;
  • Assistência na organização de eventos nomeadamente seminários, formações, campanha de sensibilização e acompanhamento das atividades que interessam as Área de Gestão da Sociedade Civil e Órgãos de Comunicação Social do programa OSAN POVU NIAN JERE HO DIAK - UIC-PFMO;
  • Apoio e acompanhamento administrativo às atividades, nomeadamente preparação de material, sala de formação, comunicações e internet, convites, comunicado de imprensa e comunicação com os Parceiros nacionais e internacionais do Programa;
  • Apoiar a realização de atividades finalizadas a sensibilizar as organizações da Sociedade civil sobre a supervisão das finanças publicas e a importância de políticas responsáveis de género, que aumentem as condições para a inclusão e participação social no processo de decisão.
  • Apoiar na elaboração de inquéritos sobre os tópicos atingidos ao longo da formação, a qualidade do material provisionado assim como as recomendações destes para as futuras iniciativas no âmbito do Programa.
  • Apoiar na elaboração de inquéritos sobre os tópicos tratados ao longo da formação assim como os instrumentos adquiridos pelos formandos/as.
  • Apoiar a constituição de equipas para integrar as questões de género por meio da capacitação do pessoal, da elaboração e revisão de planos de trabalho, a análise de dados e auditorias e a monitorização das políticas do Executivo nesta direção;
  • Desenvolver a pesquisa e desenvolvimento de estudos de casos sobre tópicos relacionados ao orçamento responsável e as políticas de finanças publicas de género e da execução orçamental de marcadores de sensibilidade relativamente ao género;
  • Apoiar no processo de aprendizagem e fortalecimento das capacidades analíticas e de investigação económico-financeira dos referidos formandos/as, bem como aumentar o seu conhecimento sobre as estratégias e ciclos do OGE;
  • Conceptualizar e desenvolver material teórico-prático ligado à área económico-financeira, diretamente relacionado com questões de orçamento responsável de género e as finanças públicas nos setores de desenvolvimento do País;
  • Acompanhar as atividades da Gestora de Área na avaliação dos níveis de conhecimento dos formandos da Sociedade Civil (por exemplos, as organizações da Sociedade Civil e membros da Coligação OSAN POVU NIAN), na área das finanças públicas e orçamento de Estado, para que se adquiram os instrumentos básicos de compreensão sobre o processo relativo ao OE.


O/a Assessor/a reporta ao Coordenador de Projeto e ao Gestor da Área da Sociedade Civil e Comunicação Social da UIC – PFMO, nas suas funções operacionais.

 

HABILITAÇÕES E COMPETÊNCIAS:

O perfil do/a Assistente de Projeto deve responder aos seguintes requisitos:

  • Licenciatura em área das ciências sociais;
  • Comprovada capacidade na organização de eventos, seminários e campanhas de sensibilização;
  • Forte conhecimento do contexto e das Instituições de Timor-Leste;
  • Capacidade demonstrada para desenvolver mecanismos de controle de qualidade, incluindo monitoria de qualidade e mecanismos de feedback das organizações da sociedade civil envolvidas;
  • Capacidade de planeamento e gestão de tempo;
  • Excelentes capacidades de comunicação e mediação de conflitos;
  • Fluência em português e tétum, domínio de inglês (aconselhável);

 

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:

  • Experiência prévia relevante no exercício de funções de gestão de processos e organização nas áreas da sociedade civil e/ou comunicação social, atividade e conhecimento de funcionamento de organizações não governamentais e, de preferência, com entidades ou organizações ligadas às questões de finanças públicas, preferencialmente em Timor-Leste.
  • Experiência de referência em trabalhos como consultor/a, em matérias ligadas a finanças;
  • Experiência de trabalho junto de organizações do setor privado e não-governamental.

OUTRAS APTIDÕES

  • Boa atitude pessoal;
  • Capacidade de trabalhar em equipa, com efetiva capacidade de relacionamento interpessoal;
  • Capacidade de organização, definição de prioridades e de gestão do tempo;
  • Capacidade para trabalhar sob pressão, com autonomia e isenção;
  • Capacidade de integrar equipa multidisciplinar e com metodologias diferenciadas consoante as necessidades dos Parceiros;
  • Capacidade de motivação e autoaprendizagem.

 

APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS

Os resultados devem ser reportados em Relatórios trimestrais sobre as atividades realizadas.

Os relatórios devem incluir os resultados de pesquisas sobre a evolução e das questões de género, a elaborar de acordo com modelo de entrega a definir no início das funções, incluindo as atividades formativas, seminários, advocacia social, envolvendo todos os parceiros e as suas componentes.

Os componentes e indicadores do programa, bem como as alterações trazidas pela Gestora da Área do PFMO, são relatados ao Serviço de Ordenador Nacional (SON/NAO), a União Europeia no âmbito dos comités técnicos (todos os trimestres).

Em especial, o/a Assessor/a deve apresentar os resultados das seguintes atividades:

  • Apresentação do desenvolvimento de indicadores, bem como eventuais análises sobre o “Responsive Gender Budget” a serem apresentadas pelo PFMO (uma vez por ano) e aos comités técnicos (cada trimestre).
  • O apoio à articulação do PROJETO - OSAN POVU NIAN criada no apoio às ONG que recebem formação na supervisão das finanças publicas e participam no processo participativo integrado junto os Auditores formais na prevenção, identificação e erradicação da corrupção.
  • Aconselhamento das equipes sobre integração de género, fornecendo apoio, ferramentas práticas, fortalecimento de currículo e acompanhamento para garantir que as atividades sejam implementadas de maneira inclusiva e sensível ao género.


DURAÇÃO DO CONTRATO:


O contrato terá a duração de seis meses. 


LOCAL DE TRABALHO:

Díli, sem prejuízo de deslocações a outras áreas do território nacional.

CANDIDATURAS A APRESENTAR DA SEGUINTE FORMA:

  • Carta de apresentação e motivação
  • Curriculum Vitae.

As candidaturas devem ser entregues ou enviadas até às 17h00 do próximo dia 24 de dezembro de 2020, no escritório da UIC, no Complexo Timor Plaza, CBD2, piso 4, salas 420-422, ou enviadas para o e-mail: info@pfmo.tl