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O OSAN POVU NIAN, JERE HO DIA´K PFMO - um projeto financiado pela União Europeia e gerido e cofinanciado pelo Camões, I.P. - em parceria com o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) de Portugal, promove novas edições dos cursos de formação para os Magistrados Judiciais e do Ministério Público de Timor-Leste.

Estes cursos de formação especializada são concebidos e implementados pelo CEJ tendo em conta a legislação e o sistema jurídico timorense, naquele que é um dos mais importantes programas de formação dirigido aos magistrados timorenses, em que se reúne uma sólida componente teórica com a prática em contexto de trabalho nos tribunais portugueses.

Os cursos iniciam-se neste mês de setembro, em Lisboa, nas instalações do CEJ e, como já referirmos, nos tribunais portugueses. Serão quatro os juízes a frequentar o Curso de Formação de Juízes, que vai na 4.ª edição. O Curso de Formação de Procuradores, que está na 2.ª edição, é dirigido a cinco procuradores do Ministério Público timorense. Os cursos terão a duração de seis e três meses, respetivamente.

A cerimónia de abertura destes cursos decorreu, esta segunda-feira, dia 18 de setembro, no Centro Cultural Jorge Sampaio, em Díli, e contou com a presença dos juízes e procuradores que os vão frequentar, bem como dos representantes da Embaixada de Portugal, o Embaixador da União Europeia em Timor-Leste, Marc Friedrich, o Procurador-Geral da República, Alfonso Lopez, da Juíza Conselheira Jacinta Correia, em representação do Presidente do Tribunal de Recurso e outras personalidades da cooperação portuguesa e do universo da justiça em Timor-Leste.  

A coordenadora-geral do PFMO, Cristina Paula Baptista, na sua intervenção, na abertura da cerimónia, lembrou que a par dos quatro juízes e dos cincos procuradores do Ministério Público de Timor-Leste, também, o Procurador da República, Alfeu Moreira, vai estar em Lisboa, durante seis semanas para frequentar um estágio em contexto de trabalho junto do Departamento de Contencioso de Estado e Interesses Difusos do Ministério Público português.

Cristina Paula Baptista acrescentou que  

a cerimónia é de despedida para quem vai frequentar estes cursos e de esperança para as instituições de origem destas mulheres e destes homens, os tribunais e o Ministério Público de Timor-Leste.

Disse ainda que 

Portugal e a União Europeia partilham com Timor-Leste a convicção de que a democracia é, sempre, um projeto inacabado que vale a pena aperfeiçoar e isso faz-se com instituições fortes, com pessoas mais capacitadas e com melhores condições para o desempenho das suas funções” e que “a capacitação institucional e dos recursos humanos é um fator essencial para o progresso e desenvolvimento sustentável dos povos e das nações.

O Embaixador da União Europeia em Timor-Leste, Marc Fiedrich, por sua vez, afirmou que 

este é um dos mais emblemáticos programas de formação especializada para Magistrados Judiciais e do Ministério Público. Foi concebido e implementado tendo em conta a realidade institucional e legislativa de Timor-Leste e complementa um sólido programa de formação teórica no CEJ, com a formação em regime de estágio profissional nos tribunais portugueses.

Marc Fiedrich falou ainda “do orgulho” que é para todos o considerável número de juízes e procuradores do Ministério Público envolvidos nas ações de capacitação no âmbito do PFMO, mas não deixou de notar que é também chegado o momento de reflexão do “muito mais que ainda há para fazer”, assinalando que o

curso de formação dos Juízes é implementado num modelo de parceria muito valorizado pela União Europeia, em que o Conselho Superior da Magistratura e o Tribunal de Recurso assumem uma parte dos custos inerentes à sua realização.

e, nesse contexto, felicitou o Conselho Superior da Magistratura de Timor-Leste, na pessoa do seu presidente, o Juiz Conselheiro Deolindo dos Santos, 

pela sua aposta na formação continuada dos juízes timorenses, dotando os tribunais de Timor-Leste dos recursos humanos qualificados para administrarem a Justiça com isenção, transparência e rigor em nome do povo de Timor-Leste, como manda a Constituição. 

Referindo-se ao Curso de Formação de Magistrados do Ministério Público, o Embaixador da União Europeia em Timor-Leste disse ainda que 

a capacitação destes Magistrados é uma peça essencial para o sucesso do PFMO.

O Procurador-Geral da República de Timor-Leste, Alfonso Lopez, que fez a intervenção logo a seguir, começou com uma palavra de agradecimento ao PFMO 

por ter proporcionado ao Ministério Público mais esta ação de formação”, reforçando a ideia de que a “a capacitação dos recursos humanos é primordial para a melhoria da qualidade de resposta de qualquer instituição. E o Ministério Público, órgão autónomo da Justiça com atribuições proeminentes (…), não foge a essa regra”.

Tendo Timor-Leste, desde a restauração da independência, feito a opção por um modelo de Justiça romano-germânica e da língua portuguesa como uma das línguas oficiais, 

lembrou o Procurador-Geral, para acrescentar que o curso que decorre em Portugal tem  "uma dupla vantagem”, pois para além “do conhecimento da experiência da Justiça portuguesa”, os magistrados contam também com 

o aperfeiçoamento da língua portuguesa, quer na sua dimensão escrita, quer oral, dimensões que reputamos essenciais para a almejada melhoria da Justiça.

A Juíza Conselheira Jacinta Correia, presente na cerimónia em representação do Presidente do Tribunal de Recurso de Timor-Leste, que interveio quase a fechar a cerimónia, também lembrou que os 

presentes colegas e formandos devem aproveitar esta oportunidade de formação patrocinada pela União Europeia através do PFMO e do Camões (I.P.) em cooperação com o Estado timorense para aprender e depois partilhar experiência com os demais colegas.

Agradeceu igualmente à União Europeia e ao Camões, através do PFMO, por 

apoiarem o fortalecimento do sistema judiciário deste jovem país.