Cerimónia de encerramento e entrega dos certificados do ciclo de formação em Terras e Propriedades, Registos e Notariado - Sistema Jurídico de Regularização de Direitos Sobre Imóveis em Timor-Leste
Teve lugar a cerimónia de encerramento e entrega de Certificados aos formandos que concluíram com sucesso a formação sobre Terras e Propriedades, Registos e Notariado – Sistema Jurídico de Regularização de Direitos Sobre Imóveis em Timor-Leste, esta quinta-feira, dia 27 de julho, no Suai-Room, Timor Plaza, em Díli.
A cerimónia contou com presença dos formandos, PFMO, do senhor ministro da Justiça, Amândio de Sá Benevides, da adida de Cooperação da Embaixada de Portugal em Díli, a senhora Cristina Isabel Faustino, do senhor embaixador da União Europeia, Marc Fiedrich, e de dirigentes e quadros do Ministério da Justiça.
A formação, que decorreu entre maio e junho de 2023, teve como principal objetivo capacitar dirigentes e técnicos da Direção-Nacional dos Serviços Cadastrais (DNSC), cerca de 150 pessoas, com conhecimentos adequados ao exercício das suas funções.
Esta formação foi conduzida pelo senhor Paulo Eliseu, Mestre em Direito e formador certificado, que presta Assistência Técnica na área das Terras e Propriedades e Registos e Notariado.
Além de uma análise global do sistema jurídico de regularização de direitos sobre imóveis, a formação analisou a conexão de vários diplomas legais com o referido sistema.
A atividades envolveu diversos organismos do Ministério da Justiça, como a Direção-Nacional dos Serviços Cadastrais (DNSC), a Direção-Nacional das Terras e Propriedades, a Comissão de Terras e Propriedades e a Direção-Nacional dos Registos e Notariado, que têm um papel relevante na tramitação dos novos procedimentos de regularização de direitos sobre imóveis em Timor-Leste, nomeadamente no que concerne ao levantamento cadastral e à definição do titular do primeiro direito de propriedade.
O que foi sublinhado pelo senhor ministro da Justiça, que começou por dizer que “a terra em Timor-Leste é um bem escasso, torna-se objeto de disputa, disputa essa que, não sendo regulada, faz perigar a paz social”, para assinalar que neste domínio em Timor-Leste “se têm dado passos importantes num sistema jurídico”, mas que, no entanto, “não logramos atingir o estado de implementação ideal”, também no sentido de dar sinais positivos ao setor financeiro – banca e investidores estrangeiros.
Estamos por isso a atravessar um momento histórico”, disse ainda o ministro da Justiça no seu discurso, com a atribuição de títulos de propriedades, sublinhando que “a formação de quadros e pessoal técnico é fundamental”, e a todos os formandos pediu “zelo e dedicação” nas suas tarefas e para que acreditem “no poder transformador” do seu trabalho.
À União Europeia e ao Camões, Amândio de Sá Benevides, expressou a sua “gratidão” e falou de um “apoio generoso” e de uma “colaboração de um valor imensurável”, que tem vindo a contribuir para o desenvolvimento sustentável de Timor-Leste. O ministro da Justiça pediu ainda o fortalecimento da cooperação, porque “a troca de saber é fundamental para o crescimento profissional” dos quadros da administração do Estado.
A adida de Cooperação da Embaixada de Portugal em Díli, disse, na sua intervenção, que esta formação resultou de um pedido do Governo de Timor-Leste com um objetivo principal de elaborar um Relatório de Análise sobre o Sistema de Terras e Propriedades e de Registos e Notariado.
Esse objetivo já foi alcançado e o Relatório está praticamente concluído”, acrescentou, Cristina Isabel Faustino, para dizer ainda que “da parte do PFMO, estou certa de que a coordenadora-geral e toda a sua equipa estão disponíveis para prestar apoio que lhes for solicitado” bem como de toda a cooperação portuguesa e do “apoio estruturado e estruturante da cooperação da União Europeia com o Governo de Timor-Leste.
Justamente, e no decurso da cerimónia, o Embaixador da União Europeia, Marc Fiedrich, referindo-se a esta atividade do PFMO, disse que,
a União Europeia está ciente de que esta é uma área em que há ainda muito para fazer, nomeadamente a definição clara de uma política pública para o setor, facto que constitui sem dúvida um grande desafio para o Ministério da Justiça, porém um desafio essencial, para o qual é necessário mobilizar recursos, humanos e financeiros.
