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O projeto PFMO-Componente 2 “OSAN POVU NIAN, JERE HO DI’AK”, realizou no dia 11 de outubro, no Centro Cultural Português, na Embaixada de Portugal, em Díli, a cerimónia de abertura da 3ª Edição do Programa de Formação de Juízes Timorenses em Portugal.

Este evento contou com a presença da Embaixadora de Portugal, Manuela Bairos, do Chefe de Cooperação da Delegação da União Europeia em Timor-Leste, Ramon Reigada, do Presidente do Tribunal de Recurso, o Juiz Conselheiro Dr. Deolindo dos Santos, entre outros convidados.

Na sua intervenção a Embaixadora de Portugal referiu “Portugal e Timor-Leste partilham a mesma matriz jurídica, assente numa conceção de sociedade em que a lei e o sistema de justiça estão ao serviço do valor mais alto que é a realização da justiça. Partilham, também, o mesmo património jurídico-normativo, o que permite e dá sentido ao diálogo que se estabelece entre atores da justiça portugueses e timorenses.”

Por sua vez o Chefe de Cooperação da Delegação da União Europeia reforçou que “A UE é já um parceiro de referência na Justiça e, juntamente com Portugal, tem vindo a apoiar reformas nesta área desde a independência. Saudamos assim esta decisiva iniciativa no âmbito do PFMO, a parceria “OSAN POVU NIAN JERE HO DIAK, numa organização conjunta entre o Tribunal de Recurso de Timor-Leste, o Camões, IP, o Centro de Estudos Judiciários de Portugal e os Tribunais Portugueses, na realização de um Programa que permitirá que cerca de 50% dos Juízes de Timor-Leste venham a receber esta especialização em Portugal, nas diversas áreas técnicas e humanas da sua magistratura.”

Em representação dos 5 juízes, a juíza Maria Solana Fernandes relembrou o importante papel do Magistrado dizendo “…só fazemos justiça quando damos olhos aos cegos, aos surdos ouvidos, aos mudos a fala, aos órfãos uma mãe. O Magistrado é um eterno aprendiz, as leis mudam com o tempo, as intenções e as interpretações também são diferentes. Temos de fazer um esforço para descobrir nas entrelinhas o pensamento do outro, isto significa que dependendo da maneira como exercemos os nossos cargos, as nossas decisões, sentenças ou acórdãos, iremos alterar o curso e trajetória de vidas para o bem e para o mal, para tal é preciso ter a coragem para ser imparcial, honesto e independente.”

Esta 3ª edição do Programa de Formação de Juízes decorrerá, tal como as duas anteriores, em Portugal, durante 6 meses e terá duas componentes, uma de formação jurídica, que decorrerá no Centro de Estudos Judiciários em Lisboa e outra de estágio e prática em Tribunais Portugueses.

Participam nesta formação, cinco juízes dos Tribunais de Distritais de Timor-Leste, nomeadamente do Tribunal Judicial de Primeira Instância de Díli (Dra. Maria Solana Fernandes; Dra. Ersília de Jesus e Dr. José Escurial); do Tribunal Distrital de Baucau (Dra. Sribuana da Costa) e do Tribunal Judicial de Primeira Instância de Suai (Dr. Samuel Pacheco). Os Juízes vão receber formação com especialização em matérias técnico-jurídicas, em matéria cível, criminal e administrativa e, também, desenvolver e reforçar as suas competências de aplicação e uso da terminologia jurídica em língua portuguesa.

O reforço das relações de cooperação entre as instituições judiciais portuguesas e timorenses, através das relações entre os seus profissionais é outro dos objetivos deste programa.

Durante a cerimónia serão entregues a estes Juízes, livros técnicos e jurídicos, nomeadamente a Constituição Anotada de Timor-Leste, o Código Civil de Timor-Leste e o Dicionário Português-Tétum-Português.  

A Constituição Anotada de Timor-Leste, cofinanciada pelo Camões, I.P, é uma oferta do Centro de Direitos Humanos da Universidade do Minho, a quem se agradece esta parceria e colaboração.