Auditores da Câmara de Contas recebem formação em "Auditoria de Operações Petrolíferas"
A última ação de formação prevista no plano de atividades do PFMO para a Câmara de Contas é sobre
"Auditoria de Operações Petrolíferas"
Esta ação de formação tem em vista o reforço de competências em matéria de auditoria externa numa área tão específica como é a das operações petrolíferas. A formação é realizada em parceria com a Associação VdA Academia, certificada como entidade formadora pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) de Portugal, tendo como formador o Dr. João Afonso Fialho, Advogado e Sócio da área de Petróleo e Gás da firma de advogados VdA – Vieira de Almeida.
O Dr. João Afonso Fialho tem mais de 20 anos de experiência em todo o tipo de operações e projetos petrolíferos em Timor-Leste, Angola, Portugal, Moçambique, República do Congo, República Democrática do Congo, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe. No âmbito do seu trabalho no setor petrolífero, o Dr. João Afonso Fialho é orador e formador frequente em colóquios e eventos internacionais sobre operações petrolíferas upstream e downstream, designadamente sobre auditoria e fiscalização destas atividades, tendo um conhecimento detalhado e exaustivo dos projetos e transações do setor.
De entre as matérias que serão abordadas, destaca-se uma abordagem introdutória à Indústria Petrolífera – Overview da cadeia de valor da indústria petrolífera. Principais desafios e oportunidades no setor. Passando-se, depois à análise dos fundamentos da auditoria, designadamente as normas e padrões internacionais aplicáveis à auditoria em operações petrolíferas. Passando pelas questões técnicas específicas deste tipo de auditoria, auditoria de conformidade regulatória, elaboração de relatórios e implementação de ações corretivas.
O resultado esperado é proporcionar aos participantes conhecimentos aprofundados sobre as práticas e técnicas de auditoria aplicadas às operações petrolíferas, com foco na eficiência operacional, conformidade regulatória e gestão de riscos.
A Câmara de Contas (CdC) é o órgão responsável pela fiscalização da legalidade das receitas e despesas do Estado, avaliação e gestão financeira dos organismos públicos e aplicação das respetivas sanções. Trata-se de uma instituição central no desenvolvimento dos processos de gestão das finanças públicas, sendo em qualquer sistema democrático uma instituição crucial para a supervisão e transparências da gestão dos dinheiros públicos e para a criação de um ambiente de prevenção da corrupção.
A CdC encontra-se desde a sua criação integrada no Tribunal de Recurso, que é presentemente a mais alta instância do sistema de justiça do país, e deverá constituir no futuro um componente fundamental do Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas (TSAFC), tal como previsto no artigo 75º da Lei n.º 27/2021, de 2 de dezembro (Lei da Organização Judiciária).
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