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A Cerimónia de Encerramento e Entrega de Certificados aos auditores da Câmara de Contas que frequentaram a ação de formação "Auditoria de Operações Petrolíferas", contou com a presença da Senhora Adida de Cooperação da Embaixada de Portugal, Cristina Faustino, de Representante da Delegação da União Europeia, Mário Machado, do Diretor Geral dos Tribunais, Higino Soares, do Formador, João Afonso Fialho e de Cristina Paula Baptista, Coordenadora do PFMO.

Esta ação de formação em "Auditoria de Operações Petrolíferas" decorreu ao longo de uma semana e teve como objetivo o reforço de competências dos auditores e técnicos superiores da Câmara de Contas em matéria de auditoria externa numa área tão específica como é a das operações petrolíferas. A formação foi realizada em parceria com a Associação VdA Academia, certificada como entidade formadora pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) de Portugal, tendo como formador João Afonso Fialho, Advogado e Sócio da área de Petróleo e Gás da firma de advogados VdA – Vieira de Almeida. João Afonso Fialho é orador e formador frequente em colóquios e eventos internacionais sobre operações petrolíferas upstream e downstream, designadamente sobre auditoria e fiscalização destas atividades, tendo um conhecimento detalhado e exaustivo dos projetos e transações do setor.

Na sua intervenção a Adida de Cooperação, Cristina Faustino, recordou o programa de formação desenvolvido pelo PFMO para a Câmara de Contas para concluir que

Como todos sabemos, Timor tem petróleo, é um dos seus recursos naturais que tem de explorar, administrar e gerir e para estas atividades concorrem muitas instituições, entre as quais a Câmara de Contas. Terminar este vasto programa de formação do PFMO com esta ação tão específica e tão relevante significa para nós que terminamos da melhor forma.

Mário Machado, em representação da Delegação da União Europeia, relembrou que o projeto PFMO está a terminar e que

Todos vamos ter saudades destas cerimónias do PFMO... e que este projeto apoiou de forma efetiva e significativa a Câmara de Contas com um vasto programa que incluiu assistências técnicas económico-financeira e jurídica, estágios profissionais no Tribunal de Contas de Portugal e um plano de formação muito alargado. 

Concluiu dizendo que a 

União Europeia mantém o seu apoio à Câmara de Contas e às jovens instituições do Estado de Timor-Leste porque isto é necessário para o reforço da democracia e porque é um esforço de longo prazo e que nunca estará concluído, sendo sempre necessário fazer mais.

O Diretor Geral do Tribunal de Recurso, Higino Soares, fez uma retrospetiva do trabalho realizado com o PFMO, agradecendo a todos por tudo o que foi possível fazer com o PFMO. Referindo-se a este percurso salientou que

Ao longo do caminho tivemos de ultrapassar algumas dificuldades, mas isso só tornou mais saborosas as nossas conquistas. O apoio do PFMO à Câmara de Contas permitiu melhorar a instituição, reforçando globalmente as suas capacidades no sentido da sua independência e autonomia.

A Coordenadora Geral, Cristina Paula Baptista, em jeito de balanço das atividades desenvolvidas pelo Projeto com a Câmara de Contas, agradeceu a colaboração de todos os dirigentes da Câmara de Contas e do Tribunal de Recurso na implementação de

Um programa de formação intenso e com uma ampla gama de atividades, tendo sido a mais beneficiou do PFMO, com assistências técnicas, formação estruturada assegurada pelo Tribunal de Contas, estágios e formação de média e longa duração.

Concluiu, dirigindo-se aos auditores/formandos

Estou certa de que terminamos da melhor maneira, com uma ação de formação que certamente ente vos abriu a outros horizontes.

As palavras finais foram proferidas pelo formador, João Afonso Fialho que agradeceu ao PFMO por esta oportunidade de partilhar a sua experiência e conhecimento da indústria de petróleo e gás com os auditores da Câmara de Contas, salientando

O interesse manifestado pelos senhoras e senhores Auditores ao longo de toda a formação e a certeza de que esta ação terá contribuído para um reforço das competências dos auditores da Câmara de Contas que lhes será útil no exercício das funções quando tiverem que auditar e pronunciarem-se sobre operações petrolíferas.

A Câmara de Contas (CdC) é o órgão responsável pela fiscalização da legalidade das receitas e despesas do Estado, avaliação e gestão financeira dos organismos públicos e aplicação das respetivas sanções. Trata-se de uma instituição central no desenvolvimento dos processos de gestão das finanças públicas, sendo em qualquer sistema democrático uma instituição crucial para a supervisão e transparências da gestão dos dinheiros públicos e para a criação de um ambiente de prevenção da corrupção.

A CdC encontra-se desde a sua criação integrada no Tribunal de Recurso, que é presentemente a mais alta instância do sistema de justiça do país, e deverá constituir no futuro um componente fundamental do Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas (TSAFC), tal como previsto no artigo 75º da Lei n.º 27/2021, de 2 de dezembro (Lei da Organização Judiciária).

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