Apreciação e votação do Relatório e Parecer da Lei de Enquadramento Orçamental

Apreciação e votação do Relatório e Parecer da Lei de Enquadramento Orçamental

Nos passados dias 23 e 24 de setembro, a Comissão de Finanças Públicas do Parlamento Nacional de Timor-Leste (Comissão C) reuniu-se no Centro Nacional de Emprego e Formação Profissional de Tibar com o apoio logístico do PFMO-C2, para a discussão e votação do Relatório e Parecer da especialidade da Proposta de Lei n.º 27/V (3ª) – Lei de Enquadramento Orçamental e Gestão Financeira como ponto final ao debate na especialidade. 

O apoio do projeto PFMO-C2 “OSAN POVU NIAN, JERE HO DI’AK” teve como objetivo de assessorar tecnicamente, sob os pontos de vista jurídico e económico-financeiro, através do grupo de trabalho que incluiu o perito do PFMO, Dr. António Maia e o Gestor de Área de Supervisão Orçamental, Dr. Daniel Goulão.

O PFMO-C2 “OSAN POVU NIAN, JERE HO DI’AK” congratula-se pela aprovação por unanimidade do Relatório e Parecer da especialidade de uma das mais importantes Propostas de Lei no âmbito da Reforma das Finanças Públicas.