Abertura do Curso de Especialização em Supervisão das Finanças Públicas (CESFIP)
A Cerimónia de Abertura do Curso de Especialização em Supervisão das Finanças Públicas (CESFIP), aconteceu no dia 23 de outubro, no Centro Cultural Jorge Sampaio, em Díli.
Na cerimónia estiveram presentes, e em representação da Embaixada de Portugal em Timor-Leste, Cristina Faustino, Adida de Cooperação, o Embaixador da União Europeia no país, Marc Fiedrich, o Diretor Nacional da Polícia Científica e de Investigação Criminal (PCIC), Procurador Vicente Fernandes e Brito, Luís Ersio de Jesus Ximenes Guterres, Diretor-Geral dos Serviços de Apoio e Cooperação da Comissão Anti-Corrupção (CAC), Higino Soares, em representação do Presidente do Tribunal de Recurso, os formadores, Linda Veiga e Francisco José Veiga, Professores Catedráticos de Economia da Universidade do Minho, e os formandos de diversas instituições do Estado timorense – Câmara de Contas (CdC), Inspeção-Geral do Estado, PCIC, CAC e Parlamento Nacional -, e ainda a Coordenadora-Geral do PFMO, Cristina Paula Baptista.
Esta formação incide sobre matérias importantes para a supervisão das finanças públicas, quer no âmbito jurídico quer nas disciplinas económico-financeiras, incluindo auditoria e contabilidade pública. Tem a duração 250 horas de formação em sala e decorre durante sete semanas. A primeira semana de formação aconteceu em Díli, na sala do PFMO do Páteo, tendo terminado na sexta-feira, dia 27 de outubro. As seis semanas seguintes acontecem em Portugal, mais concretamente, em Braga, na Universidade do Minho, a partir de 6 de novembro.
O Embaixador da União Europeia, Marc Fiedrich, na sua intervenção disse que
Nos países democráticos, a boa gestão das finanças públicas é garantida por um sistema de supervisão independente para o qual concorrem vários organismos do Estado e a Sociedade Civil que, numa lógica de pesos e contrapesos, garantem a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos fundos públicos”.
E prosseguiu, acrescentando que
"Esta ação de formação, especialmente desenhada tendo em conta a realidade, a legislação e as instituições timorenses, está em linha com os objetivos acordados, isto é, apoiar o reforço da capacitação em matérias de supervisão das finanças públicas das instituições do Estado.”
Lembrou ainda que várias instituições timorenses têm beneficiado de diferentes programas de formação especialização no âmbito do PFMO, mas este curso tem particular importância uma vez que
“ao longo de mais de 250 horas de formação, os inspetores da Inspeção Geral do Estado, os auditores da Câmara de Contas e os técnicos do Parlamento Nacional, da PCIC e da CAC, verão as suas capacidades reforçadas em matérias de supervisão e auditoria, bem como de controlo interno e externo das finanças públicas”.
E adiantou um facto relevante: no final deste curso será elaborado um Manual de Finanças Públicas de Timor-Leste
“que será a primeira obra sobre este tema e certamente muito importante para todos quantos se interessam e trabalham na gestão e supervisão das finanças públicas neste país”
O Diretor Nacional da PCIC, Procurador Vicente Fernandes e Brito, outro dos intervenientes, disse que
"o curso visa dotar os formandos de conhecimentos teóricos e práticos sobre as principais questões relacionadas com a supervisão das finanças públicas, tais como o ciclo orçamental, a auditoria financeira, a responsabilização e a transparência".
Vicente Fernandes e Brito deu ainda conta da sua satisfação
"por saber que uma Investigadora Criminal do Gabinete de Inspeção, Auditoria e Disciplina (GID) da PCIC vai participar neste Curso. Acho que é uma excelente oportunidade para adquirir novas competências que serão muito úteis para o seu desempenho profissional".
Em representação do CEJUR – Escola de Direito da Universidade do Minho -, fez uma brevíssima intervenção na cerimónia o Professor Catedrático de Economia na Escola de Economia e Gestão e um dos formadores, Francisco Veiga começou pelos agradecimentos formais a todas as individualidades presentes e por notar o esforço feito pelo PFMO para a concretização deste curso, um agradecimento que se estendeu à União Europeia e ao Camões, I.P..
Deixou ainda duas notas: advertiu os formandos para levarem guarda-chuva e casacos para Portugal e garantiu que é verdade que no Norte do país se come muito bem, “em Braga, come-se muito bem”, fez questão de dizer.
